# Registro público: TJPR — 00155002120218160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb4bfc3a637476a1873b91a2214f3cf25c51aeeed7efe5471910d124fc4acaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T20:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-25T06:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-25T06:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T06:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T06:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T06:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T06:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T19:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-15T18:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T18:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-16T13:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-16T13:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-06T13:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-25T06:39:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-08T00:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T00:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T00:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T00:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T00:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-15T17:03:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-15T18:48:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-15T18:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-15T18:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-15T18:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-26T01:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-30T15:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T13:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T13:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-06T13:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 no assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000951520118160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00000154719918160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00000190820058200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559783/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000098820168160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444247/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJGO — 00200401220168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJMT — 00003420620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160252/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMG — 00222702720148130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003405120208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR