# Registro público: TJPR — 00021036220218160150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536a29eea9b79060d79fd62f08a193c8aee0db30880af0b70d230b9cf8b1c302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-21T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-29T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T19:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-11T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-21T12:48:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-21T13:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-21T13:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-22T15:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-22T15:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T16:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-29T16:43:05.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-01-29T18:43:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-01-29T18:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-30T05:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-01T19:31:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-08T11:20:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-02-09T00:44:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T01:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-11T12:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T14:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-13T01:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-15T14:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-15T14:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T00:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-22T00:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-24T15:11:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-19T16:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-19T16:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004080220213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878947/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000291520258174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPB — 00006174920168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMA — 00001998020198100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAP — 00027761420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878419/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004048820198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878321/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00186965720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00060088620168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Terceira Vice-Presidência