# Registro público: STJ — 00002451620138210092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31c7d613f5fd93022b2a5c2d7d7cb68123876e07be83b2b3a8983594e350cacc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23 - **Último ato com data válida:** 2019-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-10** — Distribuição (TPU 26) > **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidão Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-10T16:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-10T16:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-17T11:36:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-11-23T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T07:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T05:08:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-21T15:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-21T15:46:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-17T19:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10128) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidão Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:27\.360107276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31c7d613f5fd93022b2a5c2d7d7cb68123876e07be83b2b3a8983594e350cacc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002162120108110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00004354020168120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPR — 00000169719958160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10128 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00001227119758190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPE — 00000307620248172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJGO — 00197181420118090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Judicial - [TJMG — 00183339120128130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10128 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000302620258172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrativa, servidao - **SHA-256 do HTML autoral:** 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426 - **SHA-256 do registro documental:** 31c7d613f5fd93022b2a5c2d7d7cb68123876e07be83b2b3a8983594e350cacc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fservidao-administrativa%2F)