# Registro público: TJSE — 00015418620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6cbf82dde057459403f82f1e51da7b36e943c7a38c8beeacc487ba9966f789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T16:42:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T14:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T14:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T12:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T13:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T11:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-23T15:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T14:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T08:27:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-09T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T11:15:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T11:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T09:54:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-30T09:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T11:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:32:15\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b6cbf82dde057459403f82f1e51da7b36e943c7a38c8beeacc487ba9966f789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011601020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00003940820108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00006900520168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RIACHUELO
- [TRF4 — 50153585020194047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50011039620154047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50116145120184047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo