# Registro público: TRT12 — 00000479320235120038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6ce97b6632ddf25f07e51dd979630a527e2ad4aedd8084c1064497933c91fa4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-09** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-06-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-06-09** — Petição (TPU 85) > **2023-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-16T16:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-16T17:58:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-16T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-16T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-23T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-26T13:07:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-24T18:30:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-28T16:25:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-01T18:24:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-03T12:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-07T11:53:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-07T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-07T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-08T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-08T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-08T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-08T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-20T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-20T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-20T20:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-21T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T01:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T01:33:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-24T18:15:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-27T15:31:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-05T13:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-05T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-06T09:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-06T09:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-07T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-07T01:25:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-07T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-07T01:25:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-09T15:07:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-06-16T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-07-07T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:27:49\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230116165920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6ce97b6632ddf25f07e51dd979630a527e2ad4aedd8084c1064497933c91fa4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13939, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT9 — 00000443820205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00000562020175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT24 — 00242357820235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT24 — 00242353720145240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** a6ce97b6632ddf25f07e51dd979630a527e2ad4aedd8084c1064497933c91fa4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** a6ce97b6632ddf25f07e51dd979630a527e2ad4aedd8084c1064497933c91fa4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)