# Registro público: TRT3 — 00000975520115030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 644736833fe960392e391aeacb9210134ad48cf3af9ad39310493d5357e39c43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:49\.930150360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 644736833fe960392e391aeacb9210134ad48cf3af9ad39310493d5357e39c43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000151920145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000976420135030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT10 — 00002030420185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00000976020155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT11 — 00002192320235110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00001937220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT12 — 00001008120205120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT5 — 00000702720155050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 34ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 644736833fe960392e391aeacb9210134ad48cf3af9ad39310493d5357e39c43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)