# Registro público: TJRO — 00054446920168220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64c4e538e9e79d18b184ae7500d28cdfb4d6b7ba2d88df45eb58e98cc2380fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T09:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
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- 2016-10-04T11:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-05T07:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T11:43:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-11-18T00:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-05T09:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-05T07:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-18T10:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 20101917220098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680695/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00019320420148220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00092423620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 20082586420098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679774/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001944620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSE — 00317768120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148397/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00003406720098140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJAC — 00086309820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148272/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC