# Registro público: TRT4 — 00005863020125040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6b2405e83e609956a0be4d3ffced6cedd8f2b4739d9d607b47c1e2523b69b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-18T12:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-15T16:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-15T16:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-15T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T00:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T00:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-08T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T12:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T12:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T14:04:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-14T15:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-15T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-05T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T01:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T17:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-25T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-27T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-28T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-28T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-28T09:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-09T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-11T00:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-12T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-19T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-19T16:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-19T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-10-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005850820135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00003098720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003082120135020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003078320115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005874220125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000444720155090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA