# Registro público: TRE-MT — 06001299020206110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3244661f611306e9e2a35e91038cc2e48cc277ccf00af95b48fb3a2f744426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T19:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-08T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T18:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T14:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-29T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T18:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-29T18:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-01T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T18:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-03T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-03T17:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T13:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T20:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-10T11:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-10T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-10T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T18:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-01T18:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-03T02:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T02:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T17:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T02:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T02:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T11:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-07T19:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T11:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-29T13:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-29T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-01T17:58:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-02T20:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-02T20:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T19:34:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-11-09T16:38:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d3244661f611306e9e2a35e91038cc2e48cc277ccf00af95b48fb3a2f744426.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:35\.028092470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-07T19:15:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d3244661f611306e9e2a35e91038cc2e48cc277ccf00af95b48fb3a2f744426

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001307520206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000418920206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233490/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-BA — 06000635620246050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879739/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000358220246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002055920206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PB — 06002070320206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259037/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-PI — 06001088320246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06001086720206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405888/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001299020206110049 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9d3244661f611306e9e2a35e91038cc2e48cc277ccf00af95b48fb3a2f744426
- **SHA-256 do comentário:** ff8b3f8857f4881304a3143dc3fde3b3a85e002b6b1aa2be69fe9c060bf4ba7c