# Registro público: TRT2 — 00003083920145020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1e958b46a71581f15e201ede960fa7b8756c3c39266f54f031a6e7fd136b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisor | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Reflexos | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-08T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-08T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-08T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-08T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-25T19:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-30T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-24T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-24T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-30T14:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T03:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T03:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-21T01:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T19:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T19:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T19:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-13T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-13T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-13T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-13T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T00:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-26T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-29T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-14T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-18T12:36:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-28T14:46:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-09T21:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-10T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-10T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-11T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-11T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-11T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-02-11T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1e958b46a71581f15e201ede960fa7b8756c3c39266f54f031a6e7fd136b9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:50:55\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db1e958b46a71581f15e201ede960fa7b8756c3c39266f54f031a6e7fd136b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13789, 13793, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006770420125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT19 — 00001783420165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13789, 13793, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00003072820125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13789, 13793, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001501720145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001750820165130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004507120135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT18 — 00000715320145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / Catalao

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003083920145020010 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Reflexos | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1e958b46a71581f15e201ede960fa7b8756c3c39266f54f031a6e7fd136b9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db1e958b46a71581f15e201ede960fa7b8756c3c39266f54f031a6e7fd136b9a
- **SHA-256 do comentário:** 038822e795951514f9320e57cceb65b1aeb2f8b1994bc00d37fc34b61812d7fb