# Registro público: TJAP — 00012962720228030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1db3a7b9cb9ef859f37a593c7b699e658ad3b1add16a2ddc63ec33ee58778c13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-08** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-07T08:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-07T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-08T14:39:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-07T10:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-08T13:08:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-10T09:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2022-02-11T11:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:21:06\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220207084315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1db3a7b9cb9ef859f37a593c7b699e658ad3b1add16a2ddc63ec33ee58778c13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00034739520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247555/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJDFT — 00271723020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJAP — 00015669820208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00012989420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326230/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00173090720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJGO — 00173021520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00148982420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501664/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 1db3a7b9cb9ef859f37a593c7b699e658ad3b1add16a2ddc63ec33ee58778c13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)