# Registro público: TRE-AM — 06001696920246040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49b84b955c114a2a593e87f093e8090ebc356b9ec8ca09390ec65ba970863f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-23T11:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-25T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-09T11:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T10:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-09T10:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-19T10:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-14T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-14T16:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-23T11:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-24T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T18:03:05.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-06-05T18:03:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-06T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T08:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T16:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T16:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T10:38:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T10:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T12:28:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:28:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120820246130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097823/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- [TRE-PA — 06000112320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004853920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118920266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PA — 00000808420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000643320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002684020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000476620236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388359/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS