# Registro público: TRT2 — 00003085120125020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3043a78a5ee53cda7a7b73966e0836762eb2387f8e538e578d071f7b05caeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Imissão na Posse | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Avaliação / Reavaliação | Juros | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-10-21T18:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-17T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-17T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-23T09:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-05-23T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-17T06:33:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-17T06:33:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-17T06:33:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-17T11:35:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-17T12:33:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-05-24T12:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 9484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9484)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)
- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:57\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120402000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3043a78a5ee53cda7a7b73966e0836762eb2387f8e538e578d071f7b05caeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003093620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TJTO — 00003639420148272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJTO — 00003448120148272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
- [TJTO — 00005214220148272712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- [TJMG — 01166737820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00080091920058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA CÍVEL