# Registro público: TRT7 — 01455000719965070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42939e8aa667a54a33f1602b5d5e9c028dec4e0d312f6025b82421612483934a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T07:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-11T07:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-01T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-03T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-01T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-24T09:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-16T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-07T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-07T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T14:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-06-14T08:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-27T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-17T08:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T08:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-18T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T13:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-28T08:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-18T08:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-14T14:00:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-06T11:11:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-28T10:57:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-28T14:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-29T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T13:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T06:45:59.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2016-11-18T08:15:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-21T09:01:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-17T08:35:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-28T11:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T10:25:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-04-18T08:22:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-04-19T11:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-31T09:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-14 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:05\.347838499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-06\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42939e8aa667a54a33f1602b5d5e9c028dec4e0d312f6025b82421612483934a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000089220165070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00105011020185030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710565/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006042920155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011933120115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006010720115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00100698120145010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT20 — 00004779020215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100715120145010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes