# Registro público: TRT16 — 00161637520175160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323213/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5767752a4b4fde9d80c6b39fba9016713c75121717d1cc3961feff56afce05c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Ente Público | PIS - Indenização | FGTS | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000328620175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13992, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT13 — 00001746120195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003075320135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000316720155080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT2 — 00000314020105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00006138920105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00005853020155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00003281020125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE