# Registro público: TRF2 — 50019436520184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ce741a3885fbb6e13c12760b15a3815c28f9cadeab9c53bf8ef38ed48cd344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-07-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T14:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-07T11:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-09T17:40:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-21T13:21:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-07T11:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:53:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-12T15:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-21 relativo a «Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50003022620204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00415306220164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796155/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF5 — 05301447120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01089701320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05303216920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05292165720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004040520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 50017237320168130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência