# Registro público: STJ — 00002449320238250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14cd16465f503c46d4a1ff9fc2ecb87982634f0bb68bb08a490afead75fc5a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2025-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T10:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-27T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-22T03:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-23T08:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-23T09:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-23T09:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-27T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-08-27T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-05T08:06:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-09-05T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-06T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-26T09:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T06:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T06:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-24T17:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-04T18:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-30T17:20:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-10-02T01:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-14T14:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-14T14:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T23:01:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-21T23:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-23T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T02:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T13:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-30T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-01T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-06T12:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:59:15\.274564670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14cd16465f503c46d4a1ff9fc2ecb87982634f0bb68bb08a490afead75fc5a22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 05545680820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824747/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00018215420238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069862/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000892120208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPR — 01108397120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316432/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- [TJES — 00000370420248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001778320248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMA — 00002516920198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMT — 00003866920208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR