# Registro público: TJRS — 00181211320128210029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Santo Ângelo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d49b195554188d8149df7034db77118b96ab66af73eada0c78be13fa25873efc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-18** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-08-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-08-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-17T10:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-22T15:27:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-09-18T10:06:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-09-18T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-17T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-21T09:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-11T15:59:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-17T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-18T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-18T16:22:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-10T08:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T14:06:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-22 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-21 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:16:37\.215170619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d49b195554188d8149df7034db77118b96ab66af73eada0c78be13fa25873efc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00178021120138210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Santo Ângelo - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286818920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00156785020168210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Santo Ângelo - [TJRS — 00092216520178210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Santo Ângelo - [TJTO — 00284891520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50070628720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJBA — 80006932620188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d49b195554188d8149df7034db77118b96ab66af73eada0c78be13fa25873efc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)