# Registro público: TRT3 — 00000973120105030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 244d103066bb26e4415459fdca648a4751c6ec08abb082102219b07399f0b7d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/244d103066bb26e4415459fdca648a4751c6ec08abb082102219b07399f0b7d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:06\.051422980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 244d103066bb26e4415459fdca648a4751c6ec08abb082102219b07399f0b7d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000972820135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000976820125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000973120105030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 244d103066bb26e4415459fdca648a4751c6ec08abb082102219b07399f0b7d3 - **SHA-256 do comentário:** 10aa23b00d8cd2b58f8b58348de6ff2f5b635c12ce624290da0b7d6b588227ba