# Registro público: TRT1 — 00013283420115010225 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89bcf094ba855fd112b3c704719ac295cf25b8238e0bdd5495dd7b7a60dc9d0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-15T10:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2011-10-24T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2012-01-10T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2012-02-08T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2013-06-06T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 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2018-08-09T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-08-14T15:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-09-18T19:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-09-18T19:33:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-09-29T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-02-27T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-08-20T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-09-04T22:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-09-10T16:23:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-09-25T14:36:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-09-25T14:36:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-08T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-08T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-08T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-08T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-08T02:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-08-19T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-08-25T08:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-08-26T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-08-26T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-09-11T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-05-31T20:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-01T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-02T01:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:38\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89bcf094ba855fd112b3c704719ac295cf25b8238e0bdd5495dd7b7a60dc9d0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00021381320125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT23 — 00000276520215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT3 — 00000975720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT1 — 00015094620105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00000458520135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005353820105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005850920115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00000558220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 89bcf094ba855fd112b3c704719ac295cf25b8238e0bdd5495dd7b7a60dc9d0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)