# Registro público: TRT2 — 00003080920105020421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf453f57e1c2670d68822e8c8e8b5d9aa8060a1cd09c43441e4c0d2ff0420a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Caráter Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-04-06T04:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-04-06T04:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T17:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T12:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-29T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T01:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T17:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-08-01T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-08-01T12:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-08-12T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-31T00:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-08-31T00:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-09-02T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-09-13T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-09-18T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-09-26T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-07T10:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-08T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-08T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-14T15:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-18T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-19T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-19T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-10-21T16:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-11-26T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-11-28T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2019-12-09T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-01-31T15:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-03-02T07:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-03-12T08:17:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-03-13T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-04-23T16:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-04-23T16:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}
- 2020-04-25T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30084", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebf453f57e1c2670d68822e8c8e8b5d9aa8060a1cd09c43441e4c0d2ff0420a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:20\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebf453f57e1c2670d68822e8c8e8b5d9aa8060a1cd09c43441e4c0d2ff0420a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003080920105020421 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Caráter Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebf453f57e1c2670d68822e8c8e8b5d9aa8060a1cd09c43441e4c0d2ff0420a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebf453f57e1c2670d68822e8c8e8b5d9aa8060a1cd09c43441e4c0d2ff0420a1
- **SHA-256 do comentário:** d7622affad481071c96e8057b90d933d0536d472b3bc68158f8b5fe47196289a
