# Registro público: TST — 00000897220155030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c22200ed7ef00e8937f3b2f62268e308c084bd8fce36d170994d5072a43bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ofensa à Coisa Julgada | Competência Funcional | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T12:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-15T09:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-01T07:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-10-01T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-10-09T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-12-03T14:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-28T20:18:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-22T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T08:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13015)
- [Outros processos do assunto TPU 13099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13099)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ofensa à Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência Funcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Ofensa à Coisa Julgada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:21\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150828201843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5c22200ed7ef00e8937f3b2f62268e308c084bd8fce36d170994d5072a43bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000910720135020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946724/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13015, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00002936820115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT18 — 00004566820265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Goiânia - 15a Vara
- [TST — 00008966820125240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419537/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13099, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00009616920125150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838954/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13099, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF6 — 60043158620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TRT22 — 00001506420255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00112056320245180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751186/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta