# Registro público: TJAM — 00550487120108040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1f8dc67558156140d43e4f0fb7aa62f79492ca826e7088bbeb0e46c1d2d03d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-09-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-08T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-05T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-25T11:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-06T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-10T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T09:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-24T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-13T08:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-16T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T15:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-03T10:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T10:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-03T07:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-08T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-22T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-01T09:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-05T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-13T08:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00046091620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879104/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70004645120178220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRO — 70060635420198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045519520178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001462320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [STJ — 00004018020178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPE — 00000290320178173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ