# Registro público: TJPB — 00003692220158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a222fd97709b31d63a482549ffad155ea7778aa89cc3d0bd08c6262bec2587c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-26 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-04-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-05 para o assunto oficial «Tutela»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005915820138150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00006310220168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879543/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00002644520158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPE — 00000274420268172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623670/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMT — 00002941020178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557378/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMG — 50095402820218130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001234720078080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272485/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - MUQUI