# Registro público: TJAL — 00563907320118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bab45fdc195e9db6d857abd3957711120adf45287b146b7c894e84d115af59f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-18T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T15:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-19T08:38:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-19T08:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-16T13:36:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-16T13:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T13:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-07T20:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T13:31:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-18T19:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-07T08:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-07T08:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T08:31:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T00:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T07:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-10T07:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-21T15:44:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-21T19:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T10:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-07T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T17:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T07:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T12:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-03T16:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-08T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-07 para o assunto oficial «Taxas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro