# Registro público: TSE — 06000802520196150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T22:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T08:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-06T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-30T14:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-02T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-21T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T15:11:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-03T03:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T03:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-20T17:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-20T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-21T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T19:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T19:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T22:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T11:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-18T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-10T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T08:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06T14:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T15:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T16:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:08\.591864735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T17:15:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016771220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303355/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Consulta
- [TSE — 06006519320206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415537/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006385920206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414438/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001833820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306337/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000802520196150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473
- **SHA-256 do comentário:** 123bad5aa1544121cb6c1073095cf38e0cee6b6435279395dcc2ba4894ac2403