# Registro público: TJSE — 00012309220118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fb8fecb06250886de958a754802fc3b4cec832b46ff0b524b7a38adaa63fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-17** —  (TPU )
> **2014-11-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T11:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-27T11:32:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T06:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T12:56:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T14:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T12:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T05:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T09:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T15:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T14:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T08:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T08:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T07:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-15T12:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T14:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-07T14:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-07T14:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-18T11:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-12T08:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T11:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-14T10:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-14T10:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T09:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T09:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-28T14:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T11:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T10:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T10:09:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-11-10T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T09:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T10:22:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T11:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-02-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000876320138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MALHADA DOS BOIS
- [TJSE — 00001553820168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAMBIRA
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJSE — 00019219620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00133310920138190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM