# Registro público: TJAM — 06150651020148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11affe4e167a23f0221cdbc3bdd83bf0519e80fda8f1512331f16f33d637d225 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-27** — Procedência (TPU 219) > **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-19T12:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-05-19T12:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-05-27T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:53:13\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140517132359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11affe4e167a23f0221cdbc3bdd83bf0519e80fda8f1512331f16f33d637d225 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 03261371420078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326238/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00002043420158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJRN — 00021948820088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826659/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJAM — 02552628220088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324820/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06126652320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324669/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00022156020058200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820825/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00012640220108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115154/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJGO — 00208709320148090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** 11affe4e167a23f0221cdbc3bdd83bf0519e80fda8f1512331f16f33d637d225 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)