# Registro público: TRE-TO — 00005981520166270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b4389c1f66abfea4f0f89943d985b53f8c8fdeca644df910fbb17f538b9382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Provimento (TPU 237)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2017-01-18T15:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2017-05-30T11:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-07-31T11:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-31T11:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T11:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T11:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b4389c1f66abfea4f0f89943d985b53f8c8fdeca644df910fbb17f538b9382.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:51\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161209141616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70b4389c1f66abfea4f0f89943d985b53f8c8fdeca644df910fbb17f538b9382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005987920206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06005953020206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-RN — 06006312820246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005945720206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384741/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-ES — 06007733220206080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004582920246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003848120246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138523/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005981520166270007 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b4389c1f66abfea4f0f89943d985b53f8c8fdeca644df910fbb17f538b9382.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70b4389c1f66abfea4f0f89943d985b53f8c8fdeca644df910fbb17f538b9382
- **SHA-256 do comentário:** 5fa11646988fed7388bfbbe31816824bf2aaba8629590cfee6d64891aa99487d