# Registro público: TJAM — 06019074820158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a602cad5aa8b61f7be43b103b296b9a0582d513565e317ad79fbe2dc5bfdec1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T17:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-23T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-13T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-13T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-04T08:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-31T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-31T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-17T11:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-17T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T11:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-29T11:43:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-23T08:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-23T12:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T10:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-19T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-12T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-12T13:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-17T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-05-15T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-06-14T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-06-24T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-07-05T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-09-30T12:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-10-17T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-11-04T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-11-04T13:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-02-21T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-03-06T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-05-05T09:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-05-19T12:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-15T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-18T12:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-20T08:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-24T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-26T11:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-31T10:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-02T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-03T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-04T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a602cad5aa8b61f7be43b103b296b9a0582d513565e317ad79fbe2dc5bfdec1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:40:50\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123100133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a602cad5aa8b61f7be43b103b296b9a0582d513565e317ad79fbe2dc5bfdec1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06029638220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323929/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 07110316820128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346514/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00005663320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00005662320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJGO — 00253238520148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06019074820158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Rescisão / Resolução | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a602cad5aa8b61f7be43b103b296b9a0582d513565e317ad79fbe2dc5bfdec1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a602cad5aa8b61f7be43b103b296b9a0582d513565e317ad79fbe2dc5bfdec1f
- **SHA-256 do comentário:** cd7bba528d2b0e04d9fadb48c7e171fdee411cb381044a857ddcb9ee717bdf7a