# Registro público: TJPB — 00003693620118150221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4f6763db92337c54906381d6ac49c824d6a8ecae6bfeeba6dcd5d203eba8ed5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-21** — Documento (TPU 581) > **2023-07-21** — Documento (TPU 581) > **2023-07-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-17** — Petição (TPU 85) > **2023-07-07** — Petição (TPU 85) > **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-04** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457) > **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-20** — Petição (TPU 85) > **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 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2021-04-20T04:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2021-08-31T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2021-10-15T16:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2022-01-19T09:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 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2022-08-18T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-01-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-02-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-03-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-04-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-07-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-07-21 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-07-21 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:39\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4f6763db92337c54906381d6ac49c824d6a8ecae6bfeeba6dcd5d203eba8ed5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007737320078150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679759/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Picuí - [TJPB — 00001722420158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - [TJMT — 00003883320188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700005/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJPB — 00003708920128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TRF6 — 00001977420074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692014/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TJMT — 00003871820088110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJMT — 00003215620128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897532/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJRR — 08002258720228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444544/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** e4f6763db92337c54906381d6ac49c824d6a8ecae6bfeeba6dcd5d203eba8ed5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e4f6763db92337c54906381d6ac49c824d6a8ecae6bfeeba6dcd5d203eba8ed5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)