# Registro público: TJDFT — 00067336820188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e169fb965aa93d744c506c3b3452694921086f58e3a646086f17da6a0243f37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T14:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-12-11T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-12-11T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T16:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-12-19T16:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-01-24T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-04-04T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-02T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-09T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-07-07T08:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-06-28T16:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2022-01-10T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2023-10-04T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T16:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-12-12T13:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-19T16:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-01-07T14:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-01-11T15:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-01T12:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-19T14:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-04-05T15:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-04-25T14:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-05-13T13:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-06-12T13:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-06-25T13:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas Protetivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Medidas Protetivas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Medidas Protetivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:45:52\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200707085731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e169fb965aa93d744c506c3b3452694921086f58e3a646086f17da6a0243f37b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002171020188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558622/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAM — 00000115920138042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TJPI — 00002160520198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000332620238172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00001735220248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534205/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPI — 00002157620198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533033/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000332420238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527101/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000331720238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521024/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA