# Registro público: TJCE — 02003509020238060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86f161c3d1df0a5204a9142d51eda81fa1c5acd586add8da6adb7057b21da6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-06T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-19T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-30T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-14T12:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-24T11:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-24T16:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-22T02:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-12T11:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T14:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-07-13T07:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-08T09:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-05T02:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T11:44:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-24T10:45:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-02T16:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-05T21:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-12T11:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-30T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-28T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-05T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-06T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-27T21:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T17:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-13T07:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-12T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-03T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03T11:01:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-02-06T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-26T11:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-10T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-07T16:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-03T02:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T14:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-29T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-28T12:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-23T21:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16T22:38:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86f161c3d1df0a5204a9142d51eda81fa1c5acd586add8da6adb7057b21da6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:19\.598408195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a86f161c3d1df0a5204a9142d51eda81fa1c5acd586add8da6adb7057b21da6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02003509020238060119 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86f161c3d1df0a5204a9142d51eda81fa1c5acd586add8da6adb7057b21da6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a86f161c3d1df0a5204a9142d51eda81fa1c5acd586add8da6adb7057b21da6d
- **SHA-256 do comentário:** b0dd7fbe054e27e651c30d3bff6d5c11c8322d150c9fb2e06d41cea63ea41637
