# Registro público: TJMG — 07730558020138130702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25247ce41da7aa4bf31784149e74b6414b8f40647b5e85e7ed2b995977c9f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-06-22T07:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:21:18\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150330092138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b25247ce41da7aa4bf31784149e74b6414b8f40647b5e85e7ed2b995977c9f13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 08207815020138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000297120208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030640/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000287220188171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796418/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMG — 07881869520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327586/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 07473801820138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316506/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001726320188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJRR — 08011528120178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712131/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005887020108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681078/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única de Rio Tinto