# Registro público: TJAL — 00565430920118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8e59793856e2b70b202aacaac6d8e2643f63da529f1aa165ce9f8a43873601e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-22** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-01T18:55:58.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-11-05T16:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-01T18:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-16T14:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-22T18:56:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-22T18:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-22T18:56:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-04-22T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-18T14:56:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-14T16:59:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-14T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-14T16:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T11:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-20T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-22T19:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T23:53:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-10-11T23:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T23:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T08:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-21T01:51:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-21T01:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-17T15:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T10:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T15:00:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-14T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-12-14T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:24:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-26T16:55:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-05-20T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-24T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:50:37\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111123154455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8e59793856e2b70b202aacaac6d8e2643f63da529f1aa165ce9f8a43873601e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e8e59793856e2b70b202aacaac6d8e2643f63da529f1aa165ce9f8a43873601e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)