# Registro público: TJPE — 00000193020168170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324734/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1699a41f5b0bd889608c1df3aacce52444628f9da7c24353239bdfe7d14a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T10:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-20T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-28T16:23:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-14T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-28T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T14:28:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-09T14:31:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-17T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-21T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-21T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-01T14:08:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-02T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-14T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-10T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-25T09:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T18:17:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-11-25T15:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-10T09:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00063996420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033872/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70009416820168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70007632220168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000156820198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030182120218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00029432420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRO — 70033415520168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001874820178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032383/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS