# Registro público: TJAM — 07119679320128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 593b906120a5eca0854b6c6872ca9a0d9f015ade191854a2351f490a91faa125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-09-20T12:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-09-20T12:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-01T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-01T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-01T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-18T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-10T08:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-17T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-26T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-02T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-02T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-02T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-09T08:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-10T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-16T02:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-25T02:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-27T08:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-02T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-04T08:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-31T11:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-18T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-10T04:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-27T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-12T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-Doença Acidentário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-18 para o assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 no assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06108262620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367514/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJAM — 07009011920128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365035/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06111952020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354384/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO