# Registro público: TSE — 06000798620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca0774afc9375b39cef48ded6a145d6dc6478cbfa4dc8200da99ff52dabc028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-01T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T17:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-19T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T16:13:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-19T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T17:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-24T18:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T16:48:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-02T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T17:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T17:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004949820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144909/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO