# Registro público: TJCE — 02005795020238060119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9d0eea5a1feab8606ce05e12a616696bc9ee8eeebffb4846addec97d50fe07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-23T12:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-18T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T11:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-26T11:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-14T11:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-14T19:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T11:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-23T02:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-23T09:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-18T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-14T19:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T08:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-31T09:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-22T14:53:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-29T09:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-17T17:11:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-05-17T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-27T12:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-05T06:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-13T09:58:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-07T12:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-25T03:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-09T09:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-07T14:39:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-07-13T09:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-09T09:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-17T14:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-07-26T12:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T13:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:27\.730264913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a9d0eea5a1feab8606ce05e12a616696bc9ee8eeebffb4846addec97d50fe07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02014983920238060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJRR — 08020508020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00319442620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549449/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02007102520238060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJCE — 01648068020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003791420128110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJDFT — 00321163120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS - [TJDFT — 00320525520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1a9d0eea5a1feab8606ce05e12a616696bc9ee8eeebffb4846addec97d50fe07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 1a9d0eea5a1feab8606ce05e12a616696bc9ee8eeebffb4846addec97d50fe07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)