# Registro público: TJAM — 06157358220138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e380522cc829ba872fa961994060c249a55f9ad15eb3709cee92ca14c1c1a308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-09-17T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-09-23T09:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-03T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-04T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-04T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-23T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-08T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-04T09:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-11T10:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-11T10:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-09T14:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-27T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-08T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-22T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-26T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-17T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-17T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-31T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-01T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-05T12:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-05T12:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-19T09:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-10T09:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-10T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-11T10:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-24T13:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-24T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-03T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-18T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-26T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-27T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-27T10:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-29T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-29T11:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-19T09:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-22T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:10:55\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130626102819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e380522cc829ba872fa961994060c249a55f9ad15eb3709cee92ca14c1c1a308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06208995720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326492/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02054505120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483105/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPA — 00002809620178140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441439/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJAM — 06155608820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325588/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 07111966020128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675639/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004384220068160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08015473020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180793/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004377520218160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178611/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** e380522cc829ba872fa961994060c249a55f9ad15eb3709cee92ca14c1c1a308
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)