# Registro público: TJAM — 02552628220088040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 682fe7538eb2335108764990c5be8d40260879402725fcd2ea5e1aa3251aad25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-19** — deferimento (TPU 12444) > **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-06** — Documento (TPU 581) > **2019-04-23** — Petição (TPU 85) > **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-02-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-03-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:41:18\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081219122517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 682fe7538eb2335108764990c5be8d40260879402725fcd2ea5e1aa3251aad25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 03261371420078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326238/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06370576120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJRN — 00105155520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075466/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJAM — 06126652320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324669/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00003848820078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505804/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJRN — 00000440420038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202422/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL - [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** 682fe7538eb2335108764990c5be8d40260879402725fcd2ea5e1aa3251aad25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)