# Registro público: TJSE — 00001294920128250022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51668c0471fc3e6c9d2c052edef62cdaaa15fb68996b401b1d2b52c408c7fb10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07 - **Último ato com data válida:** 2019-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) > **2018-12-10** — Petição (TPU 85) > **2018-12-02** — Documento (TPU 581) > **2018-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-21** — Decisão anterior (TPU 945) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-14T01:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-02T13:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T19:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T19:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-07T09:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T11:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-02T11:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-07T10:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-13T15:25:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T11:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-02T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-01T18:39:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}} - 2018-11-29T07:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-28T22:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T14:51:50.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2017-09-20T09:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-20T09:35:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-07-28T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}} - 2017-07-28T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T19:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-18T14:56:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-12-18T14:56:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-12-11T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-09T08:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-13T13:45:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-08-23T11:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T11:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-13T10:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T10:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-13T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-11T12:16:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-21T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-16T10:29:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-14T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T09:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-12-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:10\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120507120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51668c0471fc3e6c9d2c052edef62cdaaa15fb68996b401b1d2b52c408c7fb10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002386820098250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MALHADA DOS BOIS - [TRF3 — 00110342120074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735502/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRJ — 00018783120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00067784420148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00366540620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 50005363520218240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRJ — 00019942720208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00018064420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 51668c0471fc3e6c9d2c052edef62cdaaa15fb68996b401b1d2b52c408c7fb10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 51668c0471fc3e6c9d2c052edef62cdaaa15fb68996b401b1d2b52c408c7fb10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)