# Registro público: TRT23 — 00001026720255230038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2357ca5ad60c93acea5fb178c3f3f8b52e699258c4a469f22ec7e5a972bb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Não Discriminação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Repetição da Prova | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | Domésticos | Rural | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T21:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-14T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-03T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T08:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T07:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-22T07:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-25T17:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-22T06:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-26T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T08:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T19:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T07:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T07:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T23:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T23:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T14:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T14:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T14:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T12:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T07:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T07:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-19T07:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-22T11:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-26T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-10T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d2357ca5ad60c93acea5fb178c3f3f8b52e699258c4a469f22ec7e5a972bb2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:19:47\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205213812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2357ca5ad60c93acea5fb178c3f3f8b52e699258c4a469f22ec7e5a972bb2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002080820245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001447020245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000770720265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294, 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002091520265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT13 — 00000830220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001144620265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001035020235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026720255230038 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Não Discriminação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Repetição da Prova | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | Domésticos | Rural | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d2357ca5ad60c93acea5fb178c3f3f8b52e699258c4a469f22ec7e5a972bb2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d2357ca5ad60c93acea5fb178c3f3f8b52e699258c4a469f22ec7e5a972bb2b
- **SHA-256 do comentário:** 8d1e355b2642119a7ceea80bbe73dca409eac8fb1dcefcef5d72d62c5fc12641