# Registro público: STJ — 00000271620178210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6c1dfc1a1d01dd8d6392a710a728987b28255e001f135fcc27c22de1ef259c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Produto Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T16:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-09T16:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T15:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-20T15:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-20T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T06:10:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-28T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T13:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-22T13:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-27T06:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T19:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004274320078110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081723/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00002841819978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00820547020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004200820158160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014591/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001933220108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPR — 00000171219928160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307620028170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
- **SHA-256 do registro documental:** cc6c1dfc1a1d01dd8d6392a710a728987b28255e001f135fcc27c22de1ef259c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F)

### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)