# Registro público: TRT9 — 00000445720225090653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56c4874e7dda6625fea9097d03ab71969bd863d64236bf6d1cdf717dc1df28fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-01** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2022-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T19:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-18T19:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2022-01-19T08:28:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2022-01-19T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T15:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-20T01:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-20T01:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-20T01:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-20T01:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-29T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-29T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T15:10:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-01T15:10:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2022-02-01T15:52:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-02T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T08:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2022-02-04T15:18:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2022-02-25T15:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004141620225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001414920225080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001726620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046536/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT15 — 00011361220125150085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Salto
- [TRT9 — 00000686720235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045595/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001712320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT15 — 00011364420115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT5 — 00000630920225050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador