# Registro público: TJSC — 00033611020148240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b850b294f0d2fd9aff44f66f13017bb267fe569b409f87e7810824ec6ce84b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T16:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-19T17:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T17:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T17:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-02T12:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-31T13:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T13:18:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-16T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-16T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-10T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T15:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T15:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-04T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-02T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T15:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T15:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-03T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-03T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-02T17:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T17:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T17:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T13:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-26T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-02T14:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T14:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T17:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-02T18:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-28T14:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00029584120148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00033432320138240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos