# Registro público: TRF2 — 50078585820194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a44ab2b75a120ad85a8015a0a4ac1311bbaa55731f7c137bb994b5a8365bd03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-07-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T15:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-24T11:07:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-09T17:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-26T11:55:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-18T20:16:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-11-30T11:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00020330620074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001388120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMA — 00001411320128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TRF2 — 02120059220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00331280620164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50209528820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50270214220144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639069/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00666851120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632946/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 04