# Registro público: TRE-MS — 00006402720126120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ff48047f163f8b7b9ce914884598b4f8513d8deb16699149f170c9d9aae1460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-21** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-11T14:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-17T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-12T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-17T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-17T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-17T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-17T09:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-21T13:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-13T10:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-13T10:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-13T10:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-13T10:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2012-11-11T14:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-17T09:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-17T09:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-05-21T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-12T17:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-13T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2013-06-18T15:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-09-26T14:16:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-09-26T14:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00006385720126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325199/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000527420146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006218820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00006478620166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003242420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004687120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL