# Registro público: TJAM — 06169323820148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e9e8d29d6e0758d5453a42b78ca2b621f2f95ea9ba839dadd48f0370bcee63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-03T15:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-24T12:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-24T12:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-24T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-01T12:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-12T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-02T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-16T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-19T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T12:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-01T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-24T10:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-22T11:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-02-18T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-08T09:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-24T12:57:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-26T10:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-26T12:26:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-30T09:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-21T10:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-21T11:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-23T10:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T11:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:17:42\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140602155813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2e9e8d29d6e0758d5453a42b78ca2b621f2f95ea9ba839dadd48f0370bcee63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª - Goiânia
- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJRR — 08015118520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160965/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** f2e9e8d29d6e0758d5453a42b78ca2b621f2f95ea9ba839dadd48f0370bcee63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)