# Registro público: TRT20 — 00002694220225200016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0da289f406211c4c2f3b56ce4a9bff5441376a30cffc79d8bc60c73ecf2c4659 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-17** — Petição (TPU 85) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-28T13:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-06-28T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-06-28T15:09:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-08-09T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-08-17T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-08-17T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2022-10-04T17:25:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-10-04T19:00:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T11:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T11:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T11:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-13T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-13T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-17T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-06-28T15:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-08-17T12:27:51.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-09-20T16:34:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 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[Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:38:29\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220628131157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0da289f406211c4c2f3b56ce4a9bff5441376a30cffc79d8bc60c73ecf2c4659 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004192720255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128654/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000386720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT5 — 00000649020195050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00000330820225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165896/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001767720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157894/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT23 — 00001764120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151826/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000647120195050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145159/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 0da289f406211c4c2f3b56ce4a9bff5441376a30cffc79d8bc60c73ecf2c4659 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)